SURE – Instrumento Europeu de Apoio ao Emprego

Informação 2020/C 190/01 da Comissão de 8 de junho de 2020, que publica o Parecer do Banco Central Europeu, de 8 de maio de 2020, sobre uma proposta de regulamento relativo à criação de um instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) na sequência do surto de COVID-19.

Destinando-se o SURE a prestar assistência financeira sob a forma de empréstimos da União aos Estados-Membros que tenham uma situação de grave perturbação económica causada pelo surto da doença coronaviral 2019, tendo em vista o financiamento de regimes de tempo de trabalho reduzido ou de medidas semelhantes destinadas a proteger os trabalhadores por conta de outrem e por conta própria, reduzindo assim a incidência do desemprego e a perda de rendimentos, entende o BCE que a dotação total dos empréstimos não pode exceder 100 mil milhões de euros.

O BCE acolheu com agrado a aprovação pelo Conselho Europeu do acordo do Eurogrupo relativo às três redes de segurança — para os trabalhadores, as empresas e os Estados —, ou seja o instrumento SURE, juntamente com o apoio contra a crise pandémica no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilidade e um fundo de garantia pan-europeu.